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resultados

Inventário. Bens Imóveis. Pagamento das Custas.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 17/12/2024

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Divórcio cumulada com partilha de bens. Partilha de bens imóveis não registrados em cartório. Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Partilha de bens imóveis não registrados em cartório Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório

Data de Publicação: 09/01/2024

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira

Data de Publicação: 15/11/2023

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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Partilha. Bens imóveis. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Bens imóveis Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 29/08/2023

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Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens. Direitos possessórios. Bens imóveis. Partilha configurada

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens Direitos possessórios Bens imóveis Partilha configurada

Data de Publicação: 14/08/2023

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Inventário e partilha. Espólio. Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Espólio Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário

Data de Publicação: 10/07/2023

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Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação

Data de Publicação: 07/12/2022

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Inventário. Partilha. Posse. Bens imóveis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha Posse Bens imóveis Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2021

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